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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:56
Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes
Os novos textos com efeito vinculante tratam dos princípios da livre iniciativa e da anterioridade tributária
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 12:32
Justiça de Santo André determina instauração de Inquérito Policial contra dupla que mentiu em depoimento
O policial afirmou não ter participado da ação que resultou na prisão dos acusados, ao passo que a vítima atribuiu o fato criminoso a outra pessoa
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:46
OAB reivindica valorização da advocacia pública a ministro da Fazenda
“A OAB reivindica a necessária valorização da advocacia pública, com esforço do Ministério da Fazenda para melhorar a estrutura dos órgãos como também a remuneração de seus membros”, afirmou o presidente
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 15:53
Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo
O torcedor realizou a compra de ingressos pela internet, mas ao chegar ao estádio foi impedido de assistir à partida de futebol. De acordo com os autos, os ingressos adquiridos pelo torcedor não foram reconhecidos e emitidos pelo sistema do consórcio, mesmo a administradora do cartão de crédito usado na compra tendo repassado o dinheiro.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 09:37
CCJ da Câmara aprova advogado no inquérito e matéria vai para o Senado
Mais um passo importante foi dado na concretização de uma das bandeiras da OAB em favor da advocacia
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 15:37
Estado é condenado a R$ 200 mil por tortura na Ditadura Militar
De acordo com a decisão, a autora permaneceu presa por longo período e foi torturada inúmeras vezes na tentativa de ser compelida a revelar fatos e delatar pessoas. Em razão do exílio, rompeu o contato com sua família pela perseguição que sofria, não podendo despedir-se de seus pais, que morreram enquanto ainda estava exilada
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:56
“Ajuste fiscal não rima com educação”, advertem presidentes da OAB
“O futuro da nação fica engessado quando a educação não é tratada como prioridade”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 11:05
Réu foragido e condenado por tentativa de homicídio é preso nos EUA
Um homem condenado por tentativa de homicídio pelo Tribunal do Júri da Comarca de Osasco foi preso nos Estados Unidos e extraditado ao Brasil para cumprir sua pena. O crime foi cometido em 2001
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 12:18
Suposta infidelidade matrimonial não gera dever de indenizar
A autora sustentou que seu ex-marido violou os deveres do casamento em razão de sua infidelidade e isso lhe causou sofrimento e abalo psicológico, além de humilhação
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:44
1ª Turma concede HC para substituir prisão preventiva por internação compulsória
“O paciente [acusado] está submetido a um tratamento psiquiátrico com medicação, e uma vez preso estaria afastado desse tratamento, e correria o risco de voltar a ter essas atitudes agressivas”, observou a ministra
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 17:08
Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista
O autor afirmou que foi ao estabelecimento com um colega para comprar um lanche e um dos funcionários o ofendeu ao dizer: “O macaquinho também vai comer?”
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 16:13
Justiça reverte doação de área pública para empresa que alugava espaço a terceiros
A empresa deu ao terreno destinação diversa da prevista em lei. A outorga da área, segundo os autos, estava vinculada à realização de investimentos na industrialização do município
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:59
TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado
A defesa sustentou tratar-se de réu primário, pai de família, com quatro filhos menores para sustentar, prestes a obter vaga no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 12:30
TST aprova alterações na jurisprudência
Tribunal aprovou mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:29
TJ garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe
A visitação não é apenas uma prerrogativa do pai ou mãe que não detém a guarda, mas direito da criança de manter o vínculo com os progenitores, de forma que sua regulamentação judicial deve sempre observar o caso concreto
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 09:59
Jogador de futebol é condenado por injúria racial
O ex-jogador do Palmeiras foi condenado pela prática de injúria racial contra um outro jogador, durante jogo com o Atlético Paranaense
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 16:50
2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nega habeas corpus a envolvidos na Operação Publicano
Eles são acusados de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, falsidade ideológica, falso testemunho e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:46
Homem preso com mais de um quilo de drogas é condenado a dez anos de prisão
O homem correu ao avistar a viatura e, durante a fuga, jogou fora uma sacola que continha as drogas
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 12:09
Três mulheres são condenadas por maus-tratos a idoso que resultaram em sua morte
Consta nos autos que as mulheres não acatavam as orientações médicas, levando a vítima a um quadro de desnutrição, desidratação, falta de higiene e abandono afetivo
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 17:03
Banco que cobrou liquidação antecipada de dívida restituirá R$ 11 milhões ao cliente
A cobrança foi considerada abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor
